Revista Camalotes

Expediente

Prof. Dr. Fábio do Vale — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

O que você espera da arte diante do atual cenário de exigências universitárias?

Marcos Antônio Bessa-Oliveira — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

A proposta deste texto considerará, especialmente, recentes reflexões que foram realizadas durantes as aulas de Artes Visuais (2ºs-2024) nos cursos de Dança e Teatro – Licenciaturas – da UEMS/UUCG em que, em conjunto com os/as acadêmicos/as, construí argumentações descolonizadas que discutem as atuais demandas colocadas como “exigências curriculares” às Universidades (“Inovação, Tecnologia e Internacionalização”, Flexibilização, Extensão e Sustentabilidade), em especial, no nosso caso, às Artes, por meio de documentos e publicações como a “BNCC” (2018); o “Guia agenda 2030: integrando ODS, educação e sociedade” (2020); o “Regulamento para creditação das atividades acadêmicas de extensão e cultura universitária nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul” (2020) e a “Política Nacional de Extensão Universitária” além das palestras e reuniões (PROE/UEMS) acerca da discussão de “Flexibilização curricular” nos cursos da UEMS realizadas ao longo dos anos 2023/2024. Objetiva-se, com isso, assim como na disciplina foi proposto, debater a “exigência” desses para os projetos de arte na docência, na pesquisa e na prática artística, pois, de algum modo, mesmo para diferentes áreas do conhecimento espera-se que não sejam artifícios políticos (internacionais e nacionais) como meras demandas (estatais e privadas) mercantis.

Violência doméstica

Edilene Aparecida Veneruchi de Campos, Ana Cláudia de Oliveira Pedro Andrêo — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

Mesmo com o aumento de denúncias sobre a violência contra a mulher, existe uma dificuldade muito grande de contabilizar estes delitos. Muitas vezes, não existe uma integração eficiente entre as autoridades, o que leva à necessidade de maneiras mais eficazes para quantificar estes números. Para minimizar este problema, este artigo trata da Análise de Sentimentos contidas em notícias publicadas em jornais de língua portuguesa. O objetivo é automatizar a busca de publicações contendo episódios de violência contra a mulher, visando gerar indicadores mais atualizados. Os dados utilizados relacionaram-se com o tema violência contra a mulher, pois estas podem ser utilizadas como indicadores para ações de enfrentamento deste problema, tendo sido utilizados dois sites de notícia. O primeiro passo foi a obtenção das notícias através do processo de web crawling, podendo-se filtrar as notícias relativas ao tema e criando-se duas nuvens de tags: notícias relacionadas à mulher e notícias associadas à violência contra a mulher, servindo como entrada para o treinamento de uma rede neural artificial. Durante os treinamentos realizados, viu-se como contribuição, em trabalhos futuros, a possibilidade de aumento de dados, sendo importante analisar a qualidade do dataset utilizado, tanto em propriedade das notícias quanto em quantidade.

Fundão eleitoral

Pedro Henrique Pouso da Fonseca Pancini, Oton José Nasser de Mello — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

Além do Brasil ser um país com vários problemas sociais, como falta de saneamento básico, de saúde e de segurança pública, boa parte do dinheiro público, o qual é fruto daquilo que os trabalhadores honestos produzem, é usado para campanhas eleitorais. Nesse sentido, a finalidade desse artigo é investigar se o dinheiro destinado para esse Fundo Eleitoral, que financia essas campanhas com o dinheiro do povo, pode ser considerado um bom investimento para a sociedade brasileira. Para tanto, foram apresentados o que é esse fundo, as causas de sua criação, bem como as consequências dela, por meio de análises qualitativas e quantitativas, baseadas em periódicos, pesquisas, estudos e em documentos legais. Foi possível descobrir que há muitos destinos melhores para onde os recursos do Fundo poderia ir, como a finalização de obras públicas, investimento em saúde e construção de moradias para os necessitados.

Entre discursos literários e políticos

Isidro José, Fábio do Vale — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

As lutas e resistências dos escravos no Brasil, os discursos literários produzidos por literatos comprometidos com as causas sociais no contexto brasileiro do século XIX, e os discursos políticos de pessoas conscientes da situação deplorável a que os negros estavam submetidos à época, sem dúvida, prepararam o caminho que levaria à Lei Áurea, que, oficialmente, pôs fim à escravização dos negros no Brasil (1888). A partir dos poemas O Navio Negreiro e Vozes d’África, e da Lei Áurea, à luz da análise do discurso em Michel Foucault, propomo-nos a examinar até que ponto as lutas dos oprimidos e os discursos literários e políticos têm em si força suficiente e, capazes de mobilizar consciências e corpos a ponto de gerar um movimento em busca de uma real libertação. Em outros termos, trataremos de perceber os impactos reais das resistências e dos discursos literários e políticos no indivíduo e na sociedade brasileira.

A criogenia e sua recepção no atual ordenamento jurídico brasiliano

Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

Devido à crescente interconexão global nos âmbitos político, econômico e cultural, observam-se naturalmente várias mudanças estruturais na sociedade, incluindo nas abordagens sobre a disposição dos corpos após a morte, as quais não têm sido acompanhadas por avanços legislativos proporcionais. Com a falta de regulamentação adequada, surge a necessidade de uma resposta rápida e eficaz por parte dos profissionais do direito para atender às demandas sociais. Nesse contexto, este trabalho tem como foco principal explorar a viabilidade da escolha de métodos de inumação não convencionais, com destaque especial, embora não exclusivo, para a prática da criogenia.

Programa de desenvolvimento da faixa de fronteira na cidade de Ponta Porã, MS – fronteira do futuro

Alexandra Souza Ruiz, Ordália Alves de Almeida, Thiago Melim Braga — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

Objetivou-se com este trabalho evidenciar os projetos de cooperação financeira entre o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) - Banco de Desenvolvimento, em conjunto com as municipalidades fronteiriças de Mato Grosso do Sul e se esses têm promovido o desenvolvimento econômico e a integração física na região de Ponta Porã – Brasil e Pedro Juan Caballero – Paraguai. Os projetos em execução no estado de Mato Grosso do Sul correspondem a US$ 105 milhões, sendo que para o município de Ponta Porã o desembolso foi de US$ 25 milhões e de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, correspondeu ao desembolso de US$ 220 milhões. Utilizou-se o método qualitativo, caracterizado como descritivo-exploratório, fundamentado também com dados do Estatuto e do Guia de Execução e Operações do FONPLATA, bem como entrevista junto à Unidade de Execução do Programa de Ponta Porã, MS. Percebe-se que o papel da auditoria externa tem grande relevância e contribui com a entrega de um valor público, que representa respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público da sociedade. Não obstante, ainda que as execuções dos projetos estejam com desempenho satisfatório, o impacto dos projetos é limitado na promoção da integração física e na redução das assimetrias entre os países-membro.

PALAVRAS-CHAVE: Cooperação financeira; desenvolvimento econômico; auditoria externa

Análise quantitativa das produções acadêmicas de produtos biográficos do mestrado em jornalismo profissional do PPJ UFPB

Rúben Salomão Gomes da Silva, Diogo de Almeida Camelo — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo tem como objetivo analisar a produção acadêmica em trabalhos jornalísticos apresentados como qualificação para o Programa de Pós-Graduação em Jornalismo Profissional da Universidade Federal da Paraíba (PPJ UFPB), com a temática relacionada às biografias e perfis, entre 2016 e 2022. Foram 19 trabalhos encontrados, sendo 13 livros-reportagem, quatro documentários, uma grande reportagem e uma videorreportagem. Foi usada como metodologia a análise de conteúdo, conforme Bardin (2011), nos componentes textuais dos resumos, foi usado apoio computacional do software livre Iramuteq. A categorização dos dados das referências bibliográficas foi feita através de Inteligência Artificial ChatGPT. No resultado encontramos as relações temáticas e dos conteúdos apresentados nos resumos, escolhas bibliográficas e as correlações das produções biográficas do PPJ UFPB.

Intervenção federal

Adenilza Lima — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho aborda o tema da Intervenção Federal analisando a autonomia dos entes da federação, tendo como base uma contextualização histórica, que abrange relatos do século IV a.C. até a atualidade. Buscando compreender os termos da legalidade, legitimidade e da ação dos poderes, seja no Estado federativo, formado pelos entes que o compõem, sejam nos próprios entes, ou nos municípios. Especificou-se suas características principais e competências, suas autonomias, abrangendo a tomada de decisões e os procedimentos para a intervenção federal e estadual. Foi possível compreender que a intervenção federal só é decretada em “ultima ratio”, ou seja, como última medida, almejando garantir a manutenção da própria federação, tendo em vista que é em situações extremas que há elementos que podem comprometer a estrutura do pacto federativo. No caso da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro percebe-se que há um caráter mais político do que jurídico. Isso porque envolveu impasses entre governantes. Os níveis de violência não foram reduzidos conforme o esperado. Em alguns casos a ação armada se apresenta brutal e desproporcional com a realidade fática, como, por exemplo, o aumento no número de homicídios.

A aplicabilidade da responsabilidade civil nos danos causados por inteligência artificial

Lucca Tonetto de Carvalho, Robson Sitorski Lins — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

O avanço da tecnologia da Inteligência Artificial (IA) está conferindo aos computadores a capacidade de aprender e agir de forma autônoma, sem depender de instruções específicas de humanos. Esse cenário levanta questões sobre quem deve ser responsabilizado por danos causados pelos atos autônomos destes sistemas inteligentes. Inicialmente, é importante delimitar o conceito de IA e suas principais características. Esta referida robótica cognitiva refere-se à capacidade de um sistema computacional realizar tarefas que normalmente exigiria inteligência humana, como reconhecimento de padrões, tomada de decisões e resolução de problemas complexos. Suas principais características incluem o aprendizado automático, a capacidade de adaptação a novas situações e a execução de tarefas de forma autônoma. Atualmente, a IA é aplicada em diversos setores, como saúde, transporte, finanças e segurança, trazendo benefícios significativos, como diagnósticos médicos mais precisos, otimização de rotas de transporte e prevenção de fraudes. No entanto, a autonomia dos agentes inteligentes também apresenta riscos e danos potenciais, como a falta de transparência em suas decisões, a reprodução de preconceitos presentes nos dados de treinamento e a possibilidade de erros graves em suas ações. Diante desses desafios, é necessário refletir sobre como atribuir responsabilidade por danos causados pela inteligência computacional. A legislação atual muitas vezes não é suficiente para lidar com essa questão, pois não foi desenvolvida considerando a autonomia das máquinas. Portanto, é importante buscar novos modelos de responsabilidade que levem em conta as características únicas da IA garantindo que ela seja desenvolvida e utilizada de forma ética e responsável.

Sigilo médico

Cristiane Maluf Rodrigues Correia — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

Este artigo explora o sigilo médico como um direito e dever fundamental do profissional de saúde, protegendo a confidencialidade das informações pessoais dos pacientes. O sigilo profissional está previsto no Código de Ética Médica e na legislação brasileira, sendo um princípio que garante a confiança entre médico e paciente, essencial para a qualidade do atendimento. No entanto, há situações em que a quebra do sigilo médico é legalmente permitida ou até exigida, como em casos em que o médico precisa proteger a vida de terceiros ou quando é compelido por ordem judicial. O artigo examina as principais exceções ao sigilo, como a comunicação de doenças de notificação compulsória, que visam a saúde pública, e as situações em que o sigilo pode ser levantado em processos judiciais, desde que autorizado por um juiz. Também se analisa o conflito entre o dever de confidencialidade e a necessidade de colaborar com a justiça, especialmente em casos criminais. O estudo discute ainda o impacto dessas quebras justificadas para o paciente e o médico, considerando as repercussões éticas e jurídicas. Destaca-se a importância do médico agir com cautela, sempre avaliando as justificativas legais e éticas antes de quebrar o sigilo, evitando exposições desnecessárias que possam prejudicar o paciente ou comprometer a relação de confiança.

O confronto de direitos entre a aplicação do Poder de Polícia através dos meios digitais e a Lei Geral de Proteção de Dados

Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo tem por objetivo avaliar o confronto entre a aplicação do Poder de Polícia através de novas ferramentas tecnológicas e os direitos e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018. O poder de polícia é uma atribuição da Administração Pública impondo limites a direitos e liberdades nas atividades dos particulares em prol do interesse público, visando garantir a ordem, o bem-estar coletivo e o funcionamento adequado das instituições. Assim, com o avanço da tecnologia, as ferramentas digitais têm desempenhado um papel fundamental na modernização e eficiência desse poder, desde que respeitem os limites e parâmetros legais. A Lei Geral de Proteção de Dados é uma das normas legais que estabelece princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais, exigindo que sejam coletados e processados de forma transparente, com o consentimento do titular e para finalidades específicas. No entanto, o uso de ferramentas tecnológicas no poder de polícia, muitas vezes, envolve a coleta e análise em larga escala de dados pessoais, o que pode desafiar esses princípios.

O acordo de não persecução penal como procedimento benéfico à justiça criminal

Jorlon Rafael Gauer Mendes, Juarez Moreira Fernandes Júnior — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

Com uma temática novel e instigante, o pretenso artigo abordará, genericamente, a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal na justiça negocial brasileira. Para tanto, deveras necessário fomentar o enleio histórico de sua admissão, bem como analisar as particularidades ligadas aos princípios constitucionais e processuais penais, se contrapõe-se ao instituto em comento. Dessa forma, é salutar (à justiça brasileira) promover o acordo e ceifar o processo ainda na fase pré-processual, entregando uma resposta mais célere ao comportamento criminoso e reduzindo as demandas judiciais . Destaca-se, ainda, que tal instituto vem ganhando ascensão no ambiente jurídico estrangeiro e brasileiro, fama essa repercutida na rejeição da denúncia, por falta de interesse de agir , quando o órgão acusatório deixa de justificar a não aplicação do acordo. A mais, em leitura atida ao texto legal, nota-se que o legislador atribuiu faculdade, ao órgão ministerial, em oferecer a benesse ao investigado, na medida em que empregou o verbo “poderá propor acordo” . Tal faculdade será tratada no pretenso artigo, tendo-se em vista que a jurisprudência transvestiu de uma indumentária facultativo-obrigacional ao parquet (Ministério Público), revelando um poder-dever do órgão ministerial e erigindo, na seara penal, o princípio republicano da indisponibilidade do interesse público. Apresenta-se, portanto, um artigo que defenderá a aplicação do ANPP na justiça brasileira, colocando-se em voga os pontos “cruciais” para o constante aprimoramento do instituto em comento.

Intervenção psicossocial por meio de oficina em dinâmica de grupo em âmbito escolar

Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

O presente estudo relata a experiência de uma intervenção psicossocial com um grupo de alunos matriculados no ensino de jovens e adultos (EJA) de uma escola municipal da cidade de Campo Grande – Mato Grosso do Sul, sendo desenvolvida por acadêmicos do curso de psicologia, como parte prática da disciplina denominada estágio básico I, supervisionado por docente da instituição de ensino superior. Para a realização da referida intervenção foi utilizada a metodologia “oficina em dinâmica de grupo: um método de intervenção psicossocial”, por ser uma técnica que se adapta a diversas áreas como saúde, educação, política social, promovendo reflexão e elaboração de um tema central que o grupo pretende trabalhar, envolvendo as dimensões do pensar, sentir e agir. Ao final percebeu-se que a intervenção psicossocial possibilitou que os alunos refletissem sobre seus projetos de vida, os sentimentos relacionados a esses e pudessem pensar estratégias para alcançá-los. Os acadêmicos de psicologia puderam vivenciar todas as etapas de uma intervenção psicossocial, promovendo ampliação de suas habilidades acadêmicas e contribuindo para um impacto social relevante.

Planos de saúde e a negativa de cobertura

Cristiane Maluf Rodrigues Correia — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

Este artigo examina os principais aspectos jurídicos relacionados à negativa de cobertura por planos de saúde, tema relevante no Direito Médico e na saúde suplementar. Inicialmente, aborda os direitos dos pacientes conforme a Lei nº 9.656/98 e as normas da ANS, destacando os casos em que a negativa de cobertura pode ser abusiva, como tratamentos essenciais, medicamentos de alto custo e procedimentos experimentais. Essas negativas frequentemente violam o direito à saúde garantido pela Constituição Federal, gerando impactos significativos na vida dos pacientes. Além disso, o artigo discute as implicações jurídicas para os médicos que recomendam tratamentos não cobertos. O papel do médico é abordado sob a ótica da ética profissional, especialmente em relação ao dever de informar o paciente de maneira adequada. O consentimento informado é central nesse processo, permitindo que o paciente compreenda as alternativas de tratamento e tome decisões fundamentadas. O artigo também explora o impacto jurídico para os pacientes, que muitas vezes precisam recorrer à Justiça para garantir seu direito ao tratamento. A judicialização da saúde é apresentada como um mecanismo de proteção, com destaque para as decisões judiciais que asseguram a cobertura de procedimentos negados.

Caminho percorrido por doentes mentais quando são réus no sistema penal de Campo Grande - MS

Oscar Augusto de Barros Nogueira — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

Este artigo tem como foco a pesquisa e a analise critica de como o sistema judiciário brasileiro, focando em Campo Grande – MS, processa, pune e auxilia na reintegração na sociedade de pessoas declaradas inimputáveis, ao apresentarem alguma espécie de transtorno ou doença mental, estabelecendo os procedimentos exigidos pela legislação e a visão de profissionais envolvidos no processo de reintegração do réu diagnosticado. A metodologia usada para produção desse artigo foi um exame sobre leis, livros e outros artigos publicados referentes ao tema, à realização de entrevistas com profissionais que exercem a função de auxiliar os internados na região da capital de MS e a visita a os locais de tratamento mental desta classe. Como resultado é esperado uma conclusão sobre a capacidade do sistema judicial, com cerne na capital Campo Grande, de seguir o caminho teorizado pela legislação para essa natureza de inimputáveis e se existem o destino de recursos e profissionais o suficiente para o tratamento dessa classe.

Utilização da inteligência artificial na predição de acidentes de trânsito na cidade de Campo Grande – MS

Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

O presente estudo traz uma investigação sistematizada com a aplicação de técnicas de inteligência artificial (IA) para buscar uma previsão de acidentes de trânsito na cidade de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul (MS). Foi utilizado algoritmo de aprendizado de máquina a partir de dados históricos de acidentes para identificar padrões e prever futuras ocorrências. O principal objetivo foi auxiliar na tomada de decisões para a melhoria da segurança viária da cidade de Campo Grande, MS. Utilizando uma metodologia que combinou revisão da literatura, a análise de dados estatísticos de acidentes da referida cidade, o estudo ofereceu uma visão aprofundada dos desafios enfrentados pelo poder público em identificar o período de maior incidência de acidentes, contribuindo para que possam utilizar o estudo na aplicação de ações pontuais mitigando tais fatos e direcionando a ações em regiões de maior incidência de acidente. A IA, com base em diversas variáveis e sua capacidade avançada de análise de dados, pode identificar padrões e prever incidentes. A utilização de condições meteorológicas, horários de pico e incidentes são dados históricos, os quais podem contribuir no modelo para o treinamento do algoritmo. Este trabalho analisou a aplicação de algoritmos de aprendizado de máquina para processar e interpretar grandes volumes de dados de acidentes de trânsito, com o objetivo de fornecer previsões precisas que auxiliem na implementação de medidas preventivas e na melhoria da segurança viária na cidade.

Adoção

Jucimeire Oliveira Melo, Cristiane Maluf Rodrigues Correia — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

Adoção significa aceitação espontânea de pessoa como parte integrante da sua família. A Lei 13.509, de 22 de novembro de 2017, Art. 2º A regulamenta adoção que é feita totalmente através do judiciário. Atualmente temos o SNA, regulamentado pela Resolução 289/2019 do CNJ, e hoje podemos ter uma visão integral do processo da criança e do adolescente desde a entrada no sistema até a sua saída, seja ela através de adoção ou pela reintegração familiar. Nesse sistema temos os dados em tempo real de todo judiciário no país. Porém as estatísticas ainda demonstram uma diferença exorbitante entre o perfil idealizado pelos adotantes e o perfil das crianças e adolescentes cadastrados nos sistemas. Muitas vezes os adotantes se frustram pela demora em todo processo, visto que muitas crianças e adolescentes aguardam para reinserção familiar e não estão disponíveis para adoção e outras que já estão disponíveis não se enquadram no perfil desejado. Existem vários programas de incentivo à adoção e gostaríamos de demonstrar a importância em ampliar esse perfil escolhido inicialmente, abrangendo assim um número maior de crianças e adolescentes que aguardam uma nova família.

Detecção de objetos em imagens usando Faster R-CNN

Edilene Aparecida Veneruchi de Campos, Odirley Franco de Oliveira — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

Este trabalho de pesquisa explorou a detecção de objetos em imagens por meio da utilização da rede Faster R-CNN. Nesse contexto, foram apresentados os conceitos fundamentais de inteligência artificial e aprendizado de máquina, em especial, o aprendizado profundo, que permite a detecção de padrões complexos em dados brutos. Foi então proposta a implementação de dois modelos de aprendizado baseados na arquitetura da Faster R-CNN, os quais foram treinados e testados com um conjunto de dados criado com imagens de flores, cada uma classificada em duas classes Margarida e Rosa. A escolha da Faster R-CNN foi feita devido à sua eficiência em reduzir o tempo de treinamento e em melhorar a acurácia das respostas obtidas. Com o propósito de verificar a eficiência dos modelos e encontrar respostas satisfatórias, foram estabelecidos dois tipos principais de treinamento: com uma taxa de aprendizagem fixa e com uma taxa de aprendizagem adaptativa. Considerando os resultados, verificou-se que o primeiro modelo apresentou maior valor do aprendizado. Por outro lado, tal sistema também apresentou uma sensibilidade mais limitada e maior incidência de problemas na detecção da borda das caixas e classificação. Em termos de limitações, pode-se citar o pequeno tamanho do dataset utilizado e a pouca variação. Como melhorias para o futuro pretende-se usar dataset maior e mais variado, empregar estratégias para definição do valor inicial dos hiperparâmetros, como otimização bayseana, além de avaliar outras arquiteturas, como Mask R-CNN. Assim, espera-se compor uma estrutura básica mais eficiente para realizar, além da detecção, a segmentação de instâncias dentro de imagens.

Direitos e deveres

Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

Este artigo analisa a relevância do ensino de noções jurídicas na Educação Básica, com enfoque nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover a formação de cidadãos críticos, conscientes e atuantes, alinhado à concepção de aprendizagens essenciais e à formação integral dos estudantes, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para tanto, são discutidos os benefícios dessa prática com base na visão de diferentes autores, além dos desafios para sua implementação. Além disso, como forma de investigar essa proposta, foi realizada uma pesquisa com estudantes do Ensino Médio de uma escola pública de Campo Grande - MS, por meio de um questionário na plataforma Google Forms, embasado no trabalho de Ferreira (2019). O questionário foi elaborado com o fim de explorar o conhecimento dos participantes sobre aspectos essenciais para o exercício da cidadania, cujos resultados revelaram lacunas significativas no conhecimento dos estudantes sobre noções básicas do Direito, especialmente em relação aos seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros.

A jornada de trabalho no agronegócio

Mônica Toledo de Rezende, Luciana Plentz de Soares — Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo busca contribuir para o debate a partir da jurisprudência dos Tribunais Superiores, à luz da Reforma Trabalhista no que tange às relações de trabalho no ambiente rural e suas implicações. O objetivo principal é analisar a legislação vigente aplicável ao trabalhador e empregador rural, com destaque para a Norma Regulamentadora nº 31 (NR 31) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece diretrizes de segurança, saúde e prevenção de acidentes no meio rural. A análise aprofunda-se no campo de aplicação da legislação vigente a luz da reforma, obrigações e competências, com o enfoque nas responsabilidades do empregador rural e dos trabalhadores rurais (rurícolas), levando em consideração suas peculiaridades econômicas e organizacionais. Ademais, o estudo aborda a relação de trabalho do trabalhador rural suas características e peculiaridades, seus direitos trabalhistas, condições de trabalho, jornada de trabalho, horas in itinere, intervalos intrajornada e interjornada. E por fim, o presente trabalho aborda a questão da flexibilização desses direitos via negociação coletiva. Utiliza-se de metodologia dedutiva baseada em análise bibliográca e documental.

A judicialização da saúde no Brasil

Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

A judicialização da saúde no Brasil representa um fenômeno complexo, decorrente da crescente demanda por medicamentos, tratamentos e procedimentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse processo tem como objetivo garantir o direito à saúde, constitucionalmente assegurado, por meio da intervenção do Poder Judiciário. O artigo examina esse fenômeno sob duas óticas principais: o acesso à justiça e a crise no sistema de saúde. A judicialização garante direitos individuais, mas pode gerar impacto no orçamento público e planejamento da saúde, criando tensões entre decisões judiciais e a gestão pública.

Análise dos trabalhos desenvolvidos no Patronato Penitenciário de Campo Grande – MS

Sex, 27 Dez 2024 00:00:00 -0300

RESUMO: Atualmente a Unidade do Patronato Penitenciário de Campo Grande - MS, possui uma estrutura que abrange os setores de Atendimento ao familiar do apenado no que tange principalmente ao processo de emissão de sua carteira de visitante, carteira esta que permite o acesso dos familiares às unidades prisionais do estado. Concomitantemente, assiste os egressos que cumprem suas penas em regimes de pena em aberto e livramento condicional, tanto no controle de cumprimento de suas penas quanto nas demandas que venham a surgir. O presente artigo teve o objetivo de identificar o fluxo diário do trabalho executado pelos policiais penais, de forma que, tenham suas atribuições legais desenvolvidas em conformidade com as legislações vigentes. A diversidade de público atendido diariamente em um mesmo local, fomenta a importância da pesquisa com o intuito de demonstrar que os modelos de gestão das atividades públicas conseguem atingir seus objetivos independente do grau de dificuldade. A metodologia utilizada na presente pesquisa buscou relacionar o arcabouço teórico já existente, com pesquisa bibliográfica em acervos oficiais sobre o ambiente pesquisado, juntamente com análise de dados com base em pesquisas de campo com coletas de dados das devidas informações in loco. Sendo assim, como observou-se que o trabalho exercido pelo Patronato de Campo Grande - MS, cumpre com êxito seu papel público e legal da ressocialização, onde foram identificados, diversos aspectos positivos em suas ações. Todavia, existem lacunas que precisam ser atendidas com o objetivo de mitigar os possíveis danos que venham a ocorrer nos seus atendimentos.

PALAVRAS-CHAVE: Patronato Penitenciário, Ressocialização, Gestão pública.