de Souza Grando, M.C. 2025. A alteração da titularidade da ação penal no crime de ameaça promovida pelo pacote antifeminicídio. Revista Insted de Direito (REDIR). 2, 1 (ago. 2025). DOI:https://doi.org/10.62559/redir.v2i1.159.