de Souza Grando, Marianne Cristine. “A alteração Da Titularidade Da ação Penal No Crime De ameaça Promovida Pelo Pacote antifeminicídio”. Revista Insted de Direito (REDIR) 2, no. 1 (agosto 28, 2025). Acessado agosto 31, 2025. https://periodicos.insted.edu.br/redir/article/view/159.