Revista Insted de Direito (REDIR)

Tráfico humano e perspectiva de gênero: uma análise interdisciplinar da mulher vítima de exploração

2025-08-26T14:21:35-03:00

O presente artigo tem como objetivo analisar o tráfico humano, uma das maiores violações dos direitos humanos no cenário global. O tráfico de pessoas, que inclui diversas formas de exploração como trabalho forçado, exploração sexual e tráfico de órgãos, afeta milhões de pessoas e envolve uma estrutura criminosa transnacional crescente. Desta forma, a pesquisa objetiva compreender as dinâmicas desse crime, suas consequências e as políticas públicas existentes no Brasil para combatê-lo. O estudo foca na análise das falhas na implementação de políticas, a efetividade da legislação brasileira e os desafios enfrentados pelas vítimas, destacando a necessidade de uma abordagem mais eficiente. Quanto a metodologia, essa pesquisa, volta-se à uma análise qualitativa, fundamentada em uma revisão de literatura com caráter dedutivo, obedecendo-se uma lacuna de tempo de 2015 a 2025, incluindo livros, artigos acadêmicos e documentos legais. Os resultados apontam para a importância de uma legislação mais robusta, capacitação de profissionais, e a necessidade urgente de políticas públicas mais abrangentes para combater o tráfico humano e proteger as vítimas, além de destacar as diferentes modalidades do crime, como exploração sexual, trabalho forçado, tráfico de órgãos e mendicidade forçada. Sugerindo-se também que a conscientização e a educação são essenciais para prevenir o tráfico humano e aumentar a eficácia das políticas de combate.

Divisão sexual do trabalho e de classe social: desafios da mulher e busca por igualdade

2025-08-26T14:23:51-03:00

O objetivo deste artigo é demonstrar o contexto da divisão sexual do trabalho na sociedade em diferentes classes sociais, isto é, a divisão sexual do trabalho no âmbito profissional e doméstico (não remunerado), o chamado trabalho reprodutivo. Propõe-se discutir sobre trabalho reprodutivo e o uso do tempo na perspectiva de gênero. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica versando sobre o impacto no uso do tempo na sociedade no que diz respeito à diferença de alcance entre homens e mulheres no âmbito profissional. Ademais, será feito um resumo de leis voltadas aos direitos das mulheres no Brasil, as formas de enfrentamento da diferença financeira entre mulheres de diferentes classes sociais e a exposição das desigualdades de oportunidades relacionadas ao uso do tempo de acordo com o gênero. Por fim, concluímos que o uso do tempo, especialmente no âmbito doméstico, influencia negativamente na vida educacional e profissional de mulher.

Oficinas com famílias PAIF: Projeto “Elos com Elas”

2025-08-26T14:43:04-03:00

Este artigo analisa os limites e possibilidades do empoderamento e emancipação de mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo CRAS Canguru, através do Projeto “Elos com Elas – Oficina com famílias PAIF”. A pesquisa fundamenta-se em autores como Paulo Freire, Fadul e Afonso, e Zanello, adotando duas abordagens metodológicas: revisão bibliográfica e estudo de caso qualitativo com mulheres participantes das Oficinas PAIF. A perspectiva freiriana serve como base teórica, destacando a conscientização crítica e a educação como meios de libertação. O estudo investiga como os princípios freirianos podem ser aplicados no contexto do SUAS, utilizando as Oficinas PAIF como instrumento para a transformação social. A partir da análise, observa-se que, apesar das barreiras estruturais enfrentadas pelas mulheres em situação de vulnerabilidade — como desigualdades sociais, econômicas e institucionais —, as oficinas promovidas pelo PAIF contribuem significativamente para o fortalecimento de vínculos, desenvolvimento de consciência crítica e construção de autonomia. O artigo conclui que, mesmo com desafios, o PAIF representa uma potente ferramenta de intervenção social, capaz de promover processos de empoderamento e emancipação feminina, possibilitando a transformação das condições de vida dessas mulheres e o enfrentamento das vulnerabilidades às quais estão expostas.

O impacto do Governo Bolsonaro nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher: como isso repercutiu no número de crimes cometidos contra mulheres por questões de gênero

2025-08-26T14:29:58-03:00

A violência contra a mulher é um fenômeno social que precisa ser identificado e combatido na origem. A partir de vários estudos, já se sabe que há um ciclo de violência que, fatalmente, acaba em feminicídio. Visando buscar a interrupção desse ciclo e impedir o resultado morte das mulheres em situação de violência, devem ser criadas políticas públicas para protegê-las e impedir que continuem vulneráveis ao agressor. Contudo, o que se viu durante os anos de Governo Bolsonaro foi um verdadeiro desmanche de políticas públicas voltadas para esse tema, consequência da expressiva redução de investimento público. O impacto do Governo Bolsonaro nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher e como isso repercutiu nos números de crimes cometidos contra mulheres por questões de gênero são os temas deste trabalho. O objetivo é analisar dados de violência contra a mulher no Brasil, nos anos de 2018 a 2021, disponibilizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para averiguar se a falta de investimento público e o discurso de ódio às mulheres interferiram no índice dos crimes cometidos por questões de gênero. Para tanto, utilizou-se a metodologia de revisão de literatura a partir da análise de sites de notícias e estatísticas, bem como de artigos e doutrinas referentes ao tema. A partir disso, foi possível concluir que o desmonte nas políticas públicas perpetrado por Jair Messias Bolsonaro impactou diretamente no número de crimes de gênero sofrido pelas mulheres durante o seu Governo.

Gênero e meio ambiente: mulher e sustentabilidade, o papel feminino na preservação e as políticas públicas

2025-08-26T14:32:07-03:00

Este trabalho aborda a relação entre gênero e meio ambiente, focando suas conexões com políticas públicas. A partir de uma revisão bibliográfica, analisa-se como a ligação entre mulheres e natureza está enraizada na história, refletindo simbolismos presentes em diversas perspectivas ambientais. O objetivo é compreender o papel feminino na preservação ambiental, considerando variações sociais e econômicas que influenciam suas funções em espaços domésticos e públicos. Baseando-se nas teorias de Michel Foucault e estudos de gênero, investiga-se a construção histórica dessas dinâmicas, marcadas por disputas de poder. Destaca-se a importância das mulheres no manejo ambiental e no desenvolvimento sustentável, ressaltando as convergências entre movimentos feministas e ambientalistas. O texto discute ainda a relação entre gênero e sustentabilidade, ampliando o debate para questões como qualidade de vida, acesso igualitário a saúde, educação, emprego e participação política. A mensagem central enfatiza o reconhecimento amplo do papel essencial das mulheres na busca pela sustentabilidade e na resolução de desafios globais, como mudanças climáticas e insegurança alimentar.

Mães solo migrantes: o desafio em documentar seus filhos sem autorização do pai ausente

2025-08-26T16:45:24-03:00

O presente artigo tem por objetivo apresentar resultados sobre o estudo acerca das dificuldades que as mães solo migrantes encontram para documentar seus filhos, sem a autorização legal dos pais, atendendo as exigências da Lei da Migração. Abordaremos as leis migratórias existentes, e devido às nossas fronteiras, ressaltando a legislação dos países do Mercosul e em especial a Venezuela. Baseado nos dados existentes do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), portal da migração do Ministério da Justiça e outras fontes de pesquisas, podemos perceber a falta de marcadores específicos para uma abordagem mais próxima à realidade desse cenário. Em seguida, elucidaremos os problemas causados pela falta de documentação dessas crianças, que atingem diretamente as mães nessa trajetória migratória, desde a falta de inclusão social e econômica até uma propensa vulnerabilidade dos filhos. E para conclusão desse artigo, traremos algumas propostas com intuito de facilitar a regularização da prole, sob responsabilidade exclusiva das mães, contribuindo na construção de políticas públicas, visando a garantia de direitos em consonância com a Lei de Tráfico de pessoas, Lei da Migração e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres em municípios de pequeno porte: arranjos institucionais

2025-08-26T16:46:38-03:00

O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca da implementação dos ditames da Lei nº 14.899/2024, que enfatiza a importância de planos integrados e redes municipais de enfrentamento e de atendimento às mulheres, reforça a necessidade de esforços locais articulados para garantir assistência efetiva às vítimas. Constituição de 1988 reconheceu os municípios como agentes fundamentais nas políticas sociais. No entanto, ainda existe uma desarticulação entre União, Estados e municípios, dificultando uma abordagem integrada. Pequenos municípios, que representam 70% do total no Brasil, enfrentam desafios ainda maiores devido à falta de infraestrutura adequada, escassez de recursos financeiros e profissionais qualificados. A metodologia utilizada neste trabalho foi um estudo exploratório, de caráter qualitativo, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica. A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos. Superá-la exige esforços conjuntos do Estado, da sociedade civil e do setor privado para construir um futuro mais seguro, igualitário e justo para todas as mulheres. Os municípios, por sua proximidade com a população, desempenham um papel central na criação de políticas específicas e inovadoras.

A rota bioceânica e seus impactos sociais: análise das condições de vida das mulheres e meninas de fronteiras

2025-08-26T16:47:56-03:00

O presente artigo analisa os impactos sociais da Rota Bioceânica sobre as condições de vida das mulheres e meninas de fronteira, com ênfase na região de Porto Murtinho/MS. A expansão da rota, conectando o Brasil ao Paraguai, traz consigo desafios significativos, especialmente para populações vulneráveis, incluindo violência, exploração, migração forçada e restrição ao acesso de serviços essenciais. O estudo baseia-se em abordagem qualitativa, com análise bibliográfica e aplicação de questionários direcionados a mulheres associadas à Colônia de Pescadores de Porto Murtinho. Os dados levantados evidenciam a necessidade de políticas públicas específicas, capazes de proteger os direitos dessas mulheres e meninas, ampliando sua participação social e promovendo equidade de gênero. A pesquisa também aponta a urgência de articulação entre poder público, sociedade civil e órgãos internacionais para enfrentar as violações de direitos humanos na região fronteiriça, com destaque para o combate à exploração de crianças e adolescentes. Conclui-se que, para que o desenvolvimento da Rota Bioceânica seja sustentável, é imprescindível considerar as demandas sociais das populações afetadas, promovendo ações integradas e preventivas.

A vulnerabilidade da mulher no mercado do trabalho e o papel do conselho municipal dos direitos da mulher

2025-08-26T16:48:45-03:00

Esta pesquisa faz uma análise das vulnerabilidades enfrentadas pela mulher no mercado de trabalho, as políticas públicas que foram implementadas em nossa capital, o controle social e o trabalho realizado pelo Conselho Municipal que mantém parceria com a rede de atendimento a essas mulheres e com o terceiro setor. Focamos o que chamamos de “feminização da pobreza”, mostramos como é a situação vivenciada pelas mulheres que por um valor irrisório, servem como babás de 4 a 5 crianças para que as outras mães possam trabalhar. Nossa metodologia se constituiu em uma revisão bibliográfica sistemática a respeito dos casos que envolvem as influências e consequências relacionadas ao processo da inserção das mulheres no mercado de trabalho, associado a uma análise aos casos expostos no Conselho Municipal de Campo Grande-MS e as políticas públicas desenvolvidas e projetos em execução para combate á discriminação e a violência contra a mulher. O artigo é a apresentação sintética, em forma de relatório escrito, dos resultados de investigações ou estudos realizados a respeito desta questão.

O impacto da rota bioceânica no empreendedorismo feminino: oportunidades e desafios em Mato Grosso do Sul

2025-08-26T16:50:23-03:00

O presente artigo analisa os impactos da Rota Bioceânica nos negócios liderados por mulheres empreendedoras, considerando as barreiras de gênero em um ambiente econômico predominantemente masculino. Inicialmente, aborda-se o conceito de empreendedorismo feminino, destacando desafios, motivações e o perfil das empreendedoras de Mato Grosso do Sul. Em seguida, examinam-se os impactos econômicos da Rota Bioceânica na região, com foco em oportunidades de negócio identificadas por duas empresárias de Porto Murtinho. Por fim, reflete-se sobre a importância de políticas públicas que incentivem o empreendedorismo feminino, ampliando o acesso das mulheres às oportunidades geradas pelo corredor bioceânico. A metodologia adotou revisão bibliográfica sobre empreendedorismo feminino e gênero no mercado de trabalho, além de entrevistas estruturadas com empresárias de Porto Murtinho. Conclui-se que o incentivo ao empreendedorismo por oportunidade e a implementação de políticas públicas são essenciais para a inclusão das mulheres no ambiente de negócios e para potencializar os benefícios da Rota Bioceânica para essa população.

Constituições do Brasil e os direitos das mulheres: 200 anos de resiliência feminista

2025-08-26T17:00:28-03:00

O texto analisa a evolução dos direitos das mulheres no Brasil através das constituições federais, desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Cidadã de 1988. Ele destaca que a Constituição de 1824, foi extremamente avançada para a época, considerando que poucos países no mundo possuíam constituições e que inexistia direitos humanos para as mulheres. A Constituição de 1934 trouxe avanços como o direito ao voto e igualdade salarial para as mulheres, embora tenha tido curta duração. As constituições de 1937, 1946 e 1967 foram marcadas por períodos de ditadura e poucos avanços sociais; logo, os direitos das mulheres andaram a passos lentos. A Constituição de 1988, resultado de movimentos sociais e do "Lobby do Batom", finalmente consagrou a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.

A mulher no ciclo da violência: uma visão voltada às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social

2025-08-26T17:01:42-03:00

O presente artigo tem por objetivo o estudo da evolução da história da violência à mulher com agressões fisicas e emocionais, há uma dependência física e emocial de origem patriarcal e como ainda nos dias atuais continua enraizada com a dominação masculina, principalmente em famílias mais vulneraveis que dependem de Programas Sociais. O artigo traz uma abordagem teórica sobre o tópico, como na visão de Campos e Correa (2007) “A primeira base de sustentação da ideologia de hierarquização masculina em relação à mulher, e sua consequente subordinação, possui cerca de dois mil e quinhentos anos”, trazendo a hierarquia masculina em relação à mulher e sua consequente subordinação e ainda cita a Constituição Federal de (1988) que veio para assegurar os direitos às mulheres como cidadãs. O artigo pretende fazer uma comparação da evolução dos direitos e garantias das mulheres, mas mesmo assim, muitas não conseguem quebrar esse ciclo dominador do parceiro. Ao final desejamos ser canal de conhecimentos e encaminhamentos na busca ao enfrentamento da liberdade de escolhas dessas mulheres.

A alteração da titularidade da ação penal no crime de ameaça promovida pelo pacote antifeminicídio

2025-08-26T17:02:40-03:00

O artigo, baseado em pesquisas legislativas e bibliográficas, aborda a construção e implementação da Lei n. n. 14.994/2024 no que tange ao tipo penal do crime de ameaça – artigo 147 do Código Penal praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ou por motivação de gênero. Inicialmente, contextualiza-se o cenário e a tramitação do Projeto de Lei n. 4.266/2023 que deu origem à Lei Ordinária n. 14.994/2024, sendo dada ênfase no que concerne ao crime de ameaça. A discussão enfatiza a alteração imposta pela inclusão do §2° no artigo 147 do Código Penal, que passou a dispor do crime de ameaça, se praticada em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ou por motivação de gênero, como passível de ação penal pública incondicionada e suas implicações práticas. Por fim, o texto demonstra como tal alteração legislativa afeta a autonomia da vontade da mulher vítima de violência, podendo refletir em uma revitimização secundária ao exigir da mulher participação efetiva em uma persecução penal que não é de sua vontade e, ainda, ter um efeito reverso de silenciamento e afastamento da mulher vítima do sistema de proteção.

As mulheres no setor agropecuário em Campo Grande/MS e região: limites e perspectivas

2025-08-26T17:04:11-03:00

O presente artigo tem por objetivo investigar as dificuldades enfrentadas por mulheres no setor agropecuário em Campo Grande/MS e região, com foco no período de 2000 a 2024, analisando aspectos como acesso a recursos, políticas públicas e transformações socioculturais no âmbito rural. Para isso, recorreu-se a autores como Silva e Lima (2019), Almeida (2021), e Oliveira e Santos (2020), cujas contribuições teóricas embasam as discussões acerca de igualdade de gênero no campo e iniciativas para inclusão feminina no agronegócio. Quanto às abordagens metodológicas, utilizou- se da pesquisa exploratória, com foco na análise bibliográfica de publicações científicas e relatórios institucionais que tratam do tema; além disso, foi aplicada uma abordagem analítica, na qual se buscou compreender as implicações práticas das políticas públicas e dos movimentos sociais na vida das mulheres rurais da região. Ao final, concluiu-se que, apesar dos avanços observados, persistem barreiras estruturais e culturais que requerem ações mais integradas e específicas para garantir a plena participação das mulheres no setor agropecuário, contribuindo para a redução das desigualdades e o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na região.

O trabalho da assistente social atuante na casa da mulher brasileira e a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher

2025-08-26T17:05:02-03:00

Procurando formas de melhorias no atendimento as mulheres em situação de violência doméstica é que foi desenvolvido este trabalho, a partir de minha experiência profissional como Assistente Social atuante no setor de Acolhimento e Triagem da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na cidade de Campo Grande/MS. Expresso que este texto tem como objetivo geral compreender qual o papel da atuação da assistente social frente à demanda das medidas protetivas de urgência. O método utilizado para embasamento da pesquisa será a pesquisa bibliográfica e levantamento documental. Sabe-se que a violência doméstica e familiar é um problema complexo que perpassa o problema social e que há muito tempo é discutido. As mulheres que procuram a CMB chegam fragilizadas, machucadas físico e emocionalmente, necessitando de acolhimento e, também, de uma palavra de conforto e de esperança para que elas compreendam que são capazes de sair da situação em que estão vivenciando. Nesse ínterim, conclui-se que, com um olhar atencioso e sem discriminação, a profissional utilizando de instrumentos técnicos operativos, de forma articulada com os serviços ofertados pela Casa e rede de atendimento, busca minimizar os impactos sofridos pela própria vítima e demais atores do meio familiar para que, assim, possam se libertar de todas as formas de violência e opressão, rompendo com o Ciclo da Violência.

Programa de inclusão socioprodutiva do SEBRAE MS: oportunidade para mulheres em situação de vulnerabilidade no estado de Mato Grosso do Sul

2025-08-26T17:32:31-03:00

Este artigo tem como objetivo destacar incentivos que existem para mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado de negócios do Estado do Mato Grosso do Sul. Para tanto faremos a contextualização de empreendedorismo no Brasil e no estado de Mato Grosso do Sul, destacando o empreendedorismo feminino nos números oficiais de pesquisa. Apresentaremos princípios, métodos e estrutura do Programa Inclusão Socioprodutiva do SEBRAE/MS, e demonstraremos os resultados alcançados com a aplicação deste Programa para as mulheres em situação de vulnerabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul.

Empreendedorismo feminino: o poder da mulher negra

2025-08-26T17:33:53-03:00

O presente artigo tem como objetivo explorar o impacto e a relevância do empreendedorismo feminino exercido por mulheres negras, destacando sua atuação como agentes transformadoras no mercado de trabalho e como lideranças empreendedoras. Busca apresentar as origens que impulsionaram o empreendedorismo feminino entre as mulheres negras e as razões que motivam sua atuação empreendedora. Destaca a importância das políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo feminino para as mulheres negras, bem como as iniciativas de apoio voltadas para este público. O estudo aborda ainda os desafios enfrentados pelas mulheres negras na busca pela emancipação econômica e as perspectivas relacionadas ao seu papel no ambiente de negócios. Para ilustrar, será apresentada a experiência do Programa de Inclusão Social do SEBRAE/MS e os resultados alcançados com a aplicação entre as mulheres no estado. O trabalho desenvolve-se com base em estudo teórico, mediante levantamento bibliográfico de artigos, reportagens e websites.

Qualidade de vida para mulheres através do empreendedorismo feminino no estado do Mato Grosso do Sul

2025-08-26T17:35:22-03:00

A elaboração deste artigo tem propósito de colaborar com informações sobre mulheres e empreendedorismo como uma oportunidade de melhoria de qualidade de vida. Trata-se do cenário do empreendedorismo feminino nacional e estadual com dados de pesquisas, apresentação dos programas e projetos de instituições de apoio ao empreendedorismo e relatos de resultados de ações direcionadas às mulheres do Estado do Mato Grosso do Sul. A pesquisa científica foi qualitativa e quantitativa utilizando dados secundários de fontes como sites e bibliografias, além de sistemas de gestão utilizados pelo Sebrae MS. Conclui-se que as mulheres que possuem uma rede de apoio, que participam de qualificações tanto técnicas quanto comportamentais, desenvolvem e fortalecem suas características empreendedoras, conseguindo ter um negócio bem- sucedido, com retorno financeiro para melhorar a sua qualidade de vida e de seus familiares.

Serviço público e “teto de vidro”: ascensão profissional da mulher na prefeitura de Campo Grande/MS

2025-08-26T17:36:07-03:00

Este estudo objetivou analisar como os fatores que formam o teto de vidro impactam a carreira das mulheres na Prefeitura de Campo Grande - MS. O objetivo geral deste trabalho foi pontuar as barreiras existentes no processo de ascensão profissional no serviço público, tendo como estudo exploratório a Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS. Visando atingir o objetivo proposto, a metodologia usada para o progresso desta investigação teve um embasamento bibliográfico, com informações coletadas em artigos científicos e levantamento em loco de cunho qualitativo. Conclui-se que uma forma de minimizar essas barreiras é a implementação de políticas públicas e práticas para atendimento eficientes, com a conscientização das lideranças para promover uma mudança organizacional, através da perspectiva de dissolução das diferenças, que busca a meritocracia e a justiça como principais aspectos para subsidiar políticas e práticas públicas. Conclui-se que as mulheres têm enfrentado o teto de vidro, principalmente, com seu esforço e qualificação, quebrando barreira por barreira e ainda buscando manter uma vida harmoniosa.

Mulheres em risco de morte e a casa abrigo: complexidade e desafios na ação dos trabalhadores em serviço

2025-08-26T17:37:21-03:00

A Casa Abrigo para Mulheres em Risco de Morte, serviço regionalizado, executado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, acolhe mulheres vítimas de violência doméstica e em risco de morte, acompanhadas ou não por seus filhos. O serviço busca a proteção e o atendimento integral e multidisciplinar nas áreas de serviço social, psicologia e pedagogia. Atua de forma articulada com a rede de serviços locais, visando romper com a situação de violência e prevenir sua reincidência. Para os atendimentos, acompanhamentos e encaminhamentos das mulheres e seus filhos, a Casa Abrigo conta com um aporte de trabalhadores dos níveis de escolaridade superior, médio e fundamental, que atuam em funções que requerem, além do conhecimento específico para cada área de atuação, perfil e capacitação, sendo essenciais para um desempenho satisfatório e pela peculiaridade das ações desenvolvidas. Diante dessa complexidade, foi realizada uma entrevista com os trabalhadores que atuam diretamente com as acolhidas, com a finalidade de conhecer os desafios encontrados frente as situações estressantes de seu cotidiano, que exigem responsabilidade, resiliência e controle emocional. Assim, quando essas ocorrências excedem as condições de estabilidade emocional, podem afetar, consideravelmente, a produtividade e o desempenho de suas ações.

Violência política de gênero impactos e desafios para a paridade

2025-08-26T17:38:30-03:00

Este artigo analisa os impactos da violência política de gênero na participação das mulheres na política, com foco nos obstáculos à paridade. A justificativa parte da compreensão da desinformação de gênero como violação dos direitos humanos e ameaça à democracia, afetando diretamente a presença feminina em espaços de poder. O objetivo geral é evidenciar como a violência política de gênero compromete a paridade política. Como objetivos específicos, busca-se: conceituar a violência política de gênero; analisar a baixa participação feminina; avaliar legislações e políticas públicas existentes; e investigar o papel da desinformação. A metodologia é qualitativa, com pesquisa bibliográfica e revisão da literatura, além da análise de dados e de casos ocorridos nas últimas eleições. Relatos de mulheres vítimas dessa violência também foram utilizados para ilustrar os efeitos da prática. Os resultados apontam que a violência política de gênero — especialmente por meio de fake news — atua como uma barreira significativa à participação das mulheres, desestimulando candidaturas e inviabilizando permanência nos cargos. Conclui-se que são urgentes políticas públicas mais eficazes e leis mais rigorosas e céleres no combate à violência de gênero na política, a fim de garantir equidade e fortalecer a democracia.

Políticas públicas e empoderamento feminino: perspectiva a partir da atuação da Subsecretaria de Políticas para a Mulher de Campo Grande/MS

2025-08-26T17:39:33-03:00

O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca da colisão entre a políticas públicas e o empoderamento feminino, partindo da análise de como os grupos de mulheres contribuem para o desenvolvimento do empoderamento feminino, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotada, para tanto, a abordagem metodológica qualitativa, por meio de uma pesquisa eminentemente bibliográfica na qual a fundamentação tem como base os referenciais que envolvem a questão analisada. O artigo pretende, também, fazer uma breve contextualização de como as políticas públicas no âmbito da Subsecretaria de Políticas para a Mulher contribuem para o fortalecimento do empoderamento. Ao final, concluímos que o grupo de mulheres é um espaço de socialização, de fortalecimento mútuo e de autonomia econômica.