DISPOSITIVOS, REGULAMENTOS E PANORAMAS NO DIREITO
Resumo
DISPOSITIVOS, REGULAMENTOS E PANORAMAS NO DIREITO
SUMÁRIO
O CRIME DE PECULATO POR EQUIPARAÇÃO................................................. 09
Humberto Lapa Ferri
PRINCÍPIOS ORIENTADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS 33
Leonardo Todsquini
A TUTELA À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: A EFETIVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA COM FUNDAMENTO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.................. 59
Cristiane Maluf Rodrigues Correia
Yuri Miguel Macedo
LEGALIDADE ESTRITA, JURIDICIDADE E EXCEPCIONALIDADE: AS CONFORMAÇÕES DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA................... 73
Flávio Garcia Cabral
DO ACESSO À JUSTIÇA E SUA DEMOCRATIZAÇÃO................ 97
Leonardo Todsquini
