A jornada de trabalho no agronegócio

E os reflexos da Reforma Trabalhista

Autores

  • Mônica Toledo de Rezende Faculdade Insted
  • Luciana Plentz de Soares

DOI:

https://doi.org/10.62559/recam.v3i2.100

Resumo

O presente artigo busca contribuir para o debate a partir da jurisprudência dos Tribunais Superiores, à luz da Reforma Trabalhista no que tange às relações de trabalho no ambiente rural e suas implicações. O objetivo principal é analisar a legislação vigente aplicável ao trabalhador e empregador rural, com destaque para a Norma Regulamentadora nº 31 (NR 31) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece diretrizes de segurança, saúde e prevenção de acidentes no meio rural. A análise aprofunda-se no campo de aplicação da legislação vigente a luz da reforma, obrigações e competências, com o enfoque nas responsabilidades do empregador rural e dos trabalhadores rurais (rurícolas), levando em consideração suas peculiaridades econômicas e organizacionais. Ademais, o estudo aborda a relação de trabalho do trabalhador rural suas características e peculiaridades, seus direitos trabalhistas, condições de trabalho, jornada de trabalho, horas in itinere, intervalos intrajornada e interjornada. E por fim, o presente trabalho aborda a questão da flexibilização desses direitos via negociação coletiva. Utiliza-se de metodologia dedutiva baseada em análise bibliográca e documental.

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Publicado

2024-12-27

Edição

Seção

Artigos