A jornada de trabalho no agronegócio
E os reflexos da Reforma Trabalhista
DOI:
https://doi.org/10.62559/recam.v3i2.100Resumo
O presente artigo busca contribuir para o debate a partir da jurisprudência dos Tribunais Superiores, à luz da Reforma Trabalhista no que tange às relações de trabalho no ambiente rural e suas implicações. O objetivo principal é analisar a legislação vigente aplicável ao trabalhador e empregador rural, com destaque para a Norma Regulamentadora nº 31 (NR 31) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece diretrizes de segurança, saúde e prevenção de acidentes no meio rural. A análise aprofunda-se no campo de aplicação da legislação vigente a luz da reforma, obrigações e competências, com o enfoque nas responsabilidades do empregador rural e dos trabalhadores rurais (rurícolas), levando em consideração suas peculiaridades econômicas e organizacionais. Ademais, o estudo aborda a relação de trabalho do trabalhador rural suas características e peculiaridades, seus direitos trabalhistas, condições de trabalho, jornada de trabalho, horas in itinere, intervalos intrajornada e interjornada. E por fim, o presente trabalho aborda a questão da flexibilização desses direitos via negociação coletiva. Utiliza-se de metodologia dedutiva baseada em análise bibliográca e documental.