Justiça Restaurativa como alternativa à punição tradicional no sistema penal brasileiro: caminhos para uma Justiça Transformadora

Resumo

O presente artigo analisa a justiça restaurativa como alternativa ao modelo punitivo tradicional do sistema penal brasileiro. Fundamentado em uma perspectiva crítica do Direito Penal, o estudo tem por objetivo examinar os princípios e fundamentos dessa abordagem, contrapondo-os ao paradigma retributivo vigente, bem como avaliar seu potencial para promover pacificação social, responsabilização consciente do ofensor e reparação efetiva do dano à vítima. Utiliza-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de referenciais teóricos e análise de dados provenientes de experiências nacionais e internacionais. A investigação parte de uma crítica à estrutura punitiva do sistema prisional brasileiro, evidenciando suas raízes históricas e repressivas que perpetuam desigualdades, sobretudo pela composição majoritária de jovens negros e pobres na população carcerária. Os resultados apontam que a justiça restaurativa, ao priorizar o diálogo, a reconstrução das relações sociais e a participação ativa de vítimas, ofensores e comunidade, apresenta-se como via transformadora na administração da justiça criminal, capaz de promover soluções mais humanas, eficazes e alinhadas à reparação do dano. Conclui-se que tal abordagem constitui um instrumento promissor para a superação de práticas penais meramente punitivas, contribuindo para a humanização e efetividade do sistema de justiça.