Para que serve o Artigo 5º da Constituição Federal se o poder público é o primeiro a descumprir: reflexão comportamento dos agentes do Estado diante dos direitos fundamentais do cidadão em relação a honra e a dignidade

Resumo

Quanto vale a sua honra e a sua moral? Quando vale o conjunto de características individuais quando o alvo de tudo que acontece ao seu redor influencia na sua dignidade? O Artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso X, traz uma abordagem essencial ao cotidiano das pessoas, principalmente direcionado às relações humanas. Desde a elaboração e a vigência da mais recente Constituição da República Federativa do Brasil, muitos avanços foram registrados, porém, um fator é de extrema preocupação social e pouco refletido e debatido pelos formadores de opinião da sociedade: onde estão e em que momento existem a nossa honra e a nossa dignidade que tanto defendemos moralmente no dia a dia? Essa pergunta vai nos levar a uma reflexão do quanto perdemos os direitos garantidos ao longo dos anos a partir do aparelhamento estrutural, institucional e arbitrário por parte do Estado. Com o avanço dos meios de comunicação e a necessidade explicita da velocidade da informação, a honra e a dignidade foram acomodadas a uma falsa sensação de existência, a partir do momento que condicionou sua violação a uma simples indenização por danos material e moral. O espetaculismo midiático de pessoas e instituições atropelou diversos artigos da Constituição Federal Brasileira e colocou as pessoas em uma situação de vulnerabilidade social que nem mesmo o Estado consegue organizar e administrar mais a defesa das pessoas e a punição dos seus infratores. Ou seja, um dos principais pontos da legislação brasileira é descumprido diariamente e a sociedade passou a aceitar de maneira pacífica.