A EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

Resumo

A história dos direitos humanos no Brasil é caracterizada por violações, por avanços, por mudanças e por lutas da sociedade civil. Essa história é particularmente abstrusa quando relacionada aos direitos de crianças e adolescentes, por tratar-se de uma fase de alterosa vulnerabilidade, estando estes em fase de formação física e cognitiva, necessitando de atenção absoluta dos governos, em suas diversas esferas e da sociedade civil. Este presente trabalho acadêmico, ancorado por uma teorização descolonial, vislumbra a partir da nossa condição de acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Insted, a tematização sobre a trajetória histórica das leis relacionadas às crianças e adolescentes no Brasil. O intuito esclarecedor do grupo é buscar mediante uma pesquisa bibliográfica, conhecer a evolução dos direitos fundamentais da Criança e do Adolescente até o presente momento, principalmente nas áreas de saúde e educação, bem como contextualizar a evolução jurídica frente a evolução social, ressaltando a rede de Proteção em sua funcionalidade e ação. O artigo abordará esses tópicos salientando a criança e o adolescente como sujeitos e grupo de direitos assegurados pela democracia brasileira, observando toda a legislação vigente.