CAMINHO PERCORRIDO POR DOENTES MENTAIS QUANDO SÃO RÉUS NO SISTEMA PENAL DE CAMPO GRANDE - MS
DOI:
https://doi.org/10.62559/recam.v1i03.37Palavras-chave:
Doentes Mentais, Sistema Penal, Responsabilidade do Estado, Dignidade da Pessoa Humana, Imputabilidade PenalResumo
Este artigo tem como foco a pesquisa e a analise critica de como o sistema judiciário brasileiro, focando em Campo Grande – MS, processa, pune e auxilia na reintegração na sociedade de pessoas declaradas inimputáveis, ao apresentarem alguma espécie de transtorno ou doença mental, estabelecendo os procedimentos exigidos pela legislação e a visão de profissionais envolvidos no processo de reintegração do réu diagnosticado. A metodologia usada para produção desse artigo foi um exame sobre leis, livros e outros artigos publicados referentes ao tema, à realização de entrevistas com profissionais que exercem a função de auxiliar os internados na região da capital de MS e a visita a os locais de tratamento mental desta classe. Como resultado é esperado uma conclusão sobre a capacidade do sistema judicial, com cerne na capital Campo Grande, de seguir o caminho teorizado pela legislação para essa natureza de inimputáveis e se existem o destino de recursos e profissionais o suficiente para o tratamento dessa classe.
