MITIGAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE:

submissão a tratamento médico

Resumo

A possibilidade de mitigação da autonomia da vontade do paciente de submissão a tratamento médico é questão de grande controvérsia no âmbito social e jurídico. Para um adequado aprofundamento ao tema que, está contextualizado no âmbito dos Direitos da Personalidade, serão abordados aspectos sociais, psicológicos, religiosos e, sobretudo jurídicos da matéria em tela. A pesquisa tem natureza interdisciplinar e lançará mão de elementos normativos constantes na Carta Magna de 1988, sobremaneira no que se refere aos princípios e direitos fundamentais correlacionados à matéria. Ademais, será objeto de análise artigos do Código Civil (Lei 10.406/2002), que tratam dos direitos da personalidade harmônicos ao tema, e da manifestação de vontade enquanto requisito de existência e validade da relação jurídica negocial entre médicos e pacientes. Imperativamente, será objeto de análise normas do Código de Ética Médica, e entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. Nessa esteira, o intuito é verificar, no caso concreto o limite da prevalência da vontade do paciente em caso de colisão de sua vontade ou de seus familiares com a tomada de decisão do médico para dar início a um tratamento ou procedimento para salvar a vida do paciente.