A aplicabilidade da responsabilidade civil nos danos causados por inteligência artificial

Resumo

O avanço da tecnologia da Inteligência Artificial (IA) está conferindo aos computadores a capacidade de aprender e agir de forma autônoma, sem depender de instruções específicas de humanos. Esse cenário levanta questões sobre quem deve ser responsabilizado por danos causados pelos atos autônomos destes sistemas inteligentes. Inicialmente, é importante delimitar o conceito de IA e suas principais características. Esta referida robótica cognitiva refere-se à capacidade de um sistema computacional realizar tarefas que normalmente exigiria inteligência humana, como reconhecimento de padrões, tomada de decisões e resolução de problemas complexos. Suas principais características incluem o aprendizado automático, a capacidade de adaptação a novas situações e a execução de tarefas de forma autônoma. Atualmente, a IA é aplicada em diversos setores, como saúde, transporte, finanças e segurança, trazendo benefícios significativos, como diagnósticos médicos mais precisos, otimização de rotas de transporte e prevenção de fraudes. No entanto, a autonomia dos agentes inteligentes também apresenta riscos e danos potenciais, como a falta de transparência em suas decisões, a reprodução de preconceitos presentes nos dados de treinamento e a possibilidade de erros graves em suas ações. Diante desses desafios, é necessário refletir sobre como atribuir responsabilidade por danos causados pela inteligência computacional. A legislação atual muitas vezes não é suficiente para lidar com essa questão, pois não foi desenvolvida considerando a autonomia das máquinas. Portanto, é importante buscar novos modelos de responsabilidade que levem em conta as características únicas da IA garantindo que ela seja desenvolvida e utilizada de forma ética e responsável.