Intervenção federal

Análise sobre autonomia dos entes da federação

Resumo

O presente trabalho aborda o tema da Intervenção Federal analisando a autonomia dos entes da federação, tendo como base uma contextualização histórica, que abrange relatos do século IV a.C. até a atualidade. Buscando compreender os termos da legalidade, legitimidade e da ação dos poderes, seja no Estado federativo, formado pelos entes que o compõem, sejam nos próprios entes, ou nos municípios. Especificou-se suas características principais e competências, suas autonomias, abrangendo a tomada de decisões e os procedimentos para a intervenção federal e estadual. Foi possível compreender que a intervenção federal só é decretada em “ultima ratio”, ou seja, como última medida, almejando garantir a manutenção da própria federação, tendo em vista que é em situações extremas que há elementos que podem comprometer a estrutura do pacto federativo. No caso da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro percebe-se que há um caráter mais político do que jurídico. Isso porque envolveu impasses entre governantes. Os níveis de violência não foram reduzidos conforme o esperado. Em alguns casos a ação armada se apresenta brutal e desproporcional com a realidade fática, como, por exemplo, o aumento no número de homicídios.