Direitos e deveres

Noções de Direito como ferramenta de empoderamento nas Escolas Públicas de Mato Grosso do Sul

Resumo

Este artigo analisa a relevância do ensino de noções jurídicas na Educação Básica, com enfoque nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover a formação de cidadãos críticos, conscientes e atuantes, alinhado à concepção de aprendizagens essenciais e à formação integral dos estudantes, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para tanto, são discutidos os benefícios dessa prática com base na visão de diferentes autores, além dos desafios para sua implementação. Além disso, como forma de investigar essa proposta, foi realizada uma pesquisa com estudantes do Ensino Médio de uma escola pública de Campo Grande - MS, por meio de um questionário na plataforma Google Forms, embasado no trabalho de Ferreira (2019). O questionário foi elaborado com o fim de explorar o conhecimento dos participantes sobre aspectos essenciais para o exercício da cidadania, cujos resultados revelaram lacunas significativas no conhecimento dos estudantes sobre noções básicas do Direito, especialmente em relação aos seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros.