Planos de saúde e a negativa de cobertura

Aspectos jurídicos

Resumo

Este artigo examina os principais aspectos jurídicos relacionados à negativa de cobertura por planos de saúde, tema relevante no Direito Médico e na saúde suplementar. Inicialmente, aborda os direitos dos pacientes conforme a Lei nº 9.656/98 e as normas da ANS, destacando os casos em que a negativa de cobertura pode ser abusiva, como tratamentos essenciais, medicamentos de alto custo e procedimentos experimentais. Essas negativas frequentemente violam o direito à saúde garantido pela Constituição Federal, gerando impactos significativos na vida dos pacientes. Além disso, o artigo discute as implicações jurídicas para os médicos que recomendam tratamentos não cobertos. O papel do médico é abordado sob a ótica da ética profissional, especialmente em relação ao dever de informar o paciente de maneira adequada. O consentimento informado é central nesse processo, permitindo que o paciente compreenda as alternativas de tratamento e tome decisões fundamentadas. O artigo também explora o impacto jurídico para os pacientes, que muitas vezes precisam recorrer à Justiça para garantir seu direito ao tratamento. A judicialização da saúde é apresentada como um mecanismo de proteção, com destaque para as decisões judiciais que asseguram a cobertura de procedimentos negados.