A importância do direito preventivo na justiça do trabalho: o papel do compliance nas ações trabalhistas

Resumo

O presente artigo visa analisar a eficácia do papel preventivo na esfera trabalhista nos dias atuais, através de um breve ensaio discursivo, que apresenta uma reflexão sobre a atuação preventiva, como instrumento idôneo e eficaz na prevenção de conflitos jurídicos na esfera trabalhista. orienta-se, essencialmente, em estudo de atuação preventiva dentro das organizações através do sistema compliance, que busca adequar as atividades empresariais à legalidade exigida, mantendo sua atratividade nas relações comerciais, evitando demandas judiciais trabalhistas e gerando lucratividade ao empresário. o artigo aborda ainda o conceito e o surgimento do compliance no Brasil e no mundo, enfatizando a necessidade de a gestão empresarial caminhar em conjunto com a legislação trabalhista, adequando-se às normas vigentes para evitar ações judiciais e, principalmente, atuando para garantir a proteção do trabalhador e empregador. para sua realização, buscou-se uma fundamentação em autores como Trapp (2014), Martinez (2016), Lira (2013), dentre outros, que subsidiarão a pesquisa bibliográfica. conclui-se que respeitar a lei e o direito trabalhista é bem menos oneroso para organização, pois uma organização empresarial que tem como escopo a aplicação das leis e das normas trabalhistas dentro da sua gestão se torna mais confiável para os empregados, órgãos fiscalizadores e para sociedade como um todo, não restando dúvidas de que a atuação preventiva do trabalho é essencial para as organizações empresariais brasileiras.