Participação da mulher na política: contextos e dimensões

Resumo

A participação da mulher na política e a ocupação de mulheres em cargos eletivos é uma preocupação que ultrapassa fronteiras. Muito mais do que uma pauta de reivindicação feminista, a inserção da mulher em espaços de poderes políticos é uma questão de respeito e observância ao princípio da igualdade, este é, portanto, o tema deste artigo e seu objetivo principal é compreender o sistema de reserva de gênero para registro de candidaturas e entender o pouco reflexo ou pequena influência no resultado das eleições. O Brasil possui um número muito pequeno de mulheres eleitas para cargos políticos, a despeito de possuir a maioria do eleitorado de pessoas do sexo feminino e ainda de ter, em seu sistema eleitoral, desde 2006, sistema de reserva de gênero para registro de candidaturas. Compreender o sistema de reserva de gênero para registro de candidaturas e entender o pouco reflexo ou pequena influência no resultado das eleições, é o objetivo principal desse trabalho. Estaria o problema na política afirmativa em si? Ou haveria certa incompatibilidade entre reserva de gênero e o sistema eleitoral, como um todo? Estas são questões que norteiam o trabalho em ainda, buscar-se-á realizar uma abordagem do que prevê a legislação para as eleições de 2020, como forma de garantir a efetiva participação da mulher no processo eleitoral e, portanto, na política. Autores como Araújo (2015), Grossi e Miguel (2001) serviram de base para as reflexões realizadas. Buscou-se realizar uma análise conceitual do que seria a política de cota de gênero, inserida no contexto de sistema político e sistema partidário, para sua melhor compreensão. Deu-se enfoque na questão da evolução histórica da política de cota de gênero, em nosso país, com identificação da primeira previsão legal, até recentes decisões do STF e do TSE que garantem aplicação de recursos financeiros nos partidos, para que esses destinem verbas partidárias para estimular a participação de mulheres, e também em campanhas eleitorais, de modo a tornar as campanhas eleitorais de mulheres, mais competitivas.